Justiça determina fim de auxílio-moradia a deputados de SP

A Justiça determinou o fim do pagamento do auxílio-moradia aos 94 deputados estaduais de São Paulo. Na decisão publicada nesta segunda-feira, 13, no Diário da Justiça Eletrônico, o juiz da 13.ª Vara da Fazenda Pública Luis Manuel Fonseca Pires pede que a Mesa Diretora da Assembleia deixe de pagar os R$ 2.250 aos parlamentares por entender que não há "legitimidade" para a manutenção do benefício. O pagamento já estava suspenso em caráter liminar desde fevereiro.

O pedido do fim do auxílio foi feito pelo Ministério Público, que argumenta ausência de amparo legal para o pagamento. Para o MP, não há critérios claros para definir quais parlamentares devem ou não receber o valor nem regras para comprovação das despesas de aluguel ou estadia. Mesmo deputados que moram em imóvel próprio ou localizados a poucos metros do prédio da Assembleia recebem o auxílio, segundo o MP.

Atualmente, o valor é pago a todos os deputados, indistintamente. Nos cálculos dos promotores, o benefício tem custo anual de R$ 2,5 milhões aos cofres públicos. Procurada, a Assembleia não comentou a decisão até a publicação desta reportagem. Se a casa se manifestar, a resposta será publicada nesta matéria.

Fonte: http://goo.gl/CwAcp

Comentário: A suspensão do pagamento do auxílio-moradia gerou uma guerra interna entre a Assembleia e os promotores de São Paulo. O Juiz alegou falta de 'legitimidade' nesse tipo de pagamento e mantém decisão que acaba com benefício de R$ 2.250 aos 94 parlamentares. Os deputados não gostaram da decreto, pois segundo eles, a justificativa não foi plausível. Quem gostou da notícia foi a população que espera que todo esse dinheiro vá para melhorias públicas e não volte para o bolso deles de forma ilícita.